Protocolos de Diretrizes de Biossegurança - Grupo UNIP-Objetivo | Colégio Objetivo

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- II  Protocolo setorial de educação  Autoriza o início do processo de retomada de aulas presenciais. 
- III  Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020.  Regulamenta, no estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 
- IV  Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020.  Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. 
- Decreto nº 49.392, de 31 de agosto de 2020  Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020. Fica mantida a suspensão das aulas presenciais nas escolas, universidades e demais estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, em todo o estado de Pernambuco, até 15 de setembro de 2020. 
- VI  Diário Oficial do Estado de Pernambuco nº 163, de 1º de setembro de 2020  O governo de Pernambuco autoriza o início ao processo de retorno das aulas presenciais. Prorrogado o retorno das aulas do ensino básico. 
- VII  Decreto nº 50.187, de 3 de fevereiro de 2021  A partir de 1º de março de 2021, fica permitida a retomada das atividades pedagógicas, de forma presencial, do Ensino Fundamental e da Educação Infantil das instituições de ensino públicas, situadas no estado de Pernambuco, observados os protocolos sanitários, os cronogramas de retorno às atividades, bem como as demais determinações contidas em Portaria da Secretaria de Educação e Esportes. 
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